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domingo, março 28, 2004

 

PROJECTOS PARA A BAIXA - a opinião de António Mega Ferreira sobre a polémica transferência dos ministérios do Terreiro do Paço


"O Governo decidiu constituir um grupo de trabalho para estudar a possível relocalização de ministérios que actualmente ocupam edifícios no Terreiro do Paço. O relatório, segundo um porta-voz governamental, deverá ser apresentado até 15 de Março, o que não deixa de causar estranheza, atendendo à complexidade dos problemas que o desalojamento e reinstalação dos ministérios e a consequente reafectação dos espaços devolutos naturalmente envolve.

A exiguidade do prazo não é, pelo menos neste caso, sinal de exigência razoável. Sete semanas para estudar (e estudar de forma a habilitar o Governo a tomar uma decisão) a questão da transferência dos ministérios só pode querer dizer uma de duas coisas: ou que a decisão política de transferir já está tomada; ou que a decisão política que vai ser tomada é não transferir. E informações não confirmadas até parecem apontar na primeira direcção: li que Durão Barroso gostaria de ver a questão resolvida de tal forma que, em 2006, o novo Governo já se instalasse em novos edifícios.. Seja ou não verdade, a oportunidade do tema diz bastante sobre o interesse político de quem actualmente nos governa. A questão da saída dos ministérios do Terreiro do Paço foi muito discutida na Primavera passada, quando se atribuiu insistentemente ao presidente da Câmara de Lisboa a vontade de «limpar» o Terreiro do Paço até 2005. Por isso, teme-se o pior.

O pior, do meu ponto de vista, é proceder nesta matéria com o voluntarismo a que Pedro Santana Lopes já nos habituou e ao sabor de uma ideia feita que tenho visto defendida de há muitos anos para cá, e por muita gente, mas que me parece totalmente errada. Há quem tenha, do Terreiro do Paço, uma ideia completamente romântica: a de que aquela praça, construída para ser uma afirmação de poder político, administrativo e financeiro, deve ser transformada numa espécie de plaza mayor à espanhola, centro de convívio, de comércio e de lazer. Os ministérios são, nesta visão, o obstáculo a remover.

Alguns especialistas já alertaram para coisas tão comezinhas como a configuração da praça, exposta ao rio e aos ventos que, como se sabe, em Lisboa não são um inconveniente menor; outros não deixaram de chamar a atenção para os custos gigantescos que uma qualquer reafectação de usos, em tão grande escala, implicaria; outros, ainda, têm insistido na tecla de que a vocação de uma zona emblemática da cidade não pode ser mudada sem uma adequada ponderação de qual vai ser a nova vocação da praça. A verdade é que o Terreiro do Paço não resultou de um processo evolutivo de funções urbanas herdado da Idade Média (o mercado, o município, o tribunal), mas de um modelo totalmente importado de place royale que é, sobretudo, consagração monumental do poder do Estado. Nesse aspecto, mudar pode ser extinguir o que está para enxertar ali, à viva força, o que lá não cabe. É fazer um híbrido de uma antiguidade coerente. E descaracterizar irremediavelmente a Baixa pombalina, que é, em boa parte, o bilhete de identidade de Lisboa.

A transferência dos ministérios (fala-se em deixar lá o das Finanças) só faria sentido em duas condições: que a mudança fosse positiva para o funcionamento dos departamentos; que os novos usos representassem uma verdadeira requalificação do espaço urbano.

Ora, do meu ponto de vista, só há um projecto de transferência dos ministérios que faz sentido: é realojá-los em edifícios modernos, construídos de raiz, dotados de todas as funcionalidades e projectados segundo um programa de necessidades que racionalize os espaços e assegure a eficiência da solução. Ora, vê-se pelos prazos, não é nisso que se está a pensar. E seria esta, em qualquer caso, a melhor altura para uma tal mobilização de recursos? Parece que há quem admita que todos (ou uma parte) dos departamentos que estão no Terreiro do Paço poderiam passar para o Palácio da Ajuda. Mas, no Palácio, onde já funciona o Ministério da Cultura e alguns institutos, cabe tudo aquilo? A não ser que estejamos perante uma variante histórica: neste caso, tratar-se-ia de meter o Terreiro do Paço na Ajuda, como outrora o Rossio na Rua da Betesga…

Maior ainda é o mistério quanto ao que poderia substituir os ministérios. Porque a verdade (quotidiana, prosaica, humaníssima) é esta: grande parte do comércio da Baixa vive hoje do consumo da população flutuante que ali trabalha; e é isso que faz a Baixa respirar. Tirar dali os ministérios sem um projecto global de imediato repovoamento dos espaços devolutos é vibrar-lhe o golpe de misericórdia, assinar em branco a sua certidão de óbito. Fala-se em lojas de marca, em restaurantes, em hotéis de charme. Sim, sim, mas onde estão? Museus, espaços culturais, esplanadas? Mas quem é que tem dinheiro para os instalar? Eis ao que chegámos: à esperança de que a ministra das Finanças se oponha à ideia peregrina." [VISÃO nº 569 29 Jan. 2004]

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